O curso de Licenciatura em Direito do Instituto Superior Politecnico Ndunduma (ISPN) e configura-se como resposta às crescentes necessidades do País ao nível de formação técnica/superior dos seus recursos humanos, constatadas no mercado de emprego nacional, plasmadas no Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) e Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de longo prazo (Angola 2025). Visa colmatar as insuficiências da oferta formativa ao nível da compreensão e tratamento dos fenómenos jurídicos, sobretudo a aplicação de soluções normativas. 

A licenciatura em Direito do ISPN visa dotar os seus estudantes dos instrumentos necessários à abordagem, compreensão e tratamento dos fenómenos jurídicos, em especial, mediante a aplicação de soluções normativas a casos concretos da vida quotidiana. Procura superar o modelo tradicional de ensino jurídico para sintonizá-lo com as necessidades sociais em constante evolução. Nesse sentido, uma das valias desta licenciatura é permitir que os estudantes possam optar por uma das três saídas: jurídico-civis, jurídico-políticas e jurídico-económicas.

Em suma, o curso de Direito do ISPN busca integrar os conhecimentos teóricos e práticos, aliando as actividades ligadas à extensão e pesquisa, como forma de preparar os estudantes para enfrentar as exigências da vida profissional e social. O Curso de Licenciatura em Direito apresenta-se assim como uma mais-valia para todos os alunos que o pretendam frequentar. Porém, salienta-se, que a par do objectivo cientifico-jurídico, estão, também, sempre os objectivos de profissional e de cidadão. A “profissionalidade” e a “cidadania” são objectivos que este Curso de Direito qualifica também de relevância essencial na formação de um jurista, dentro do lema: “uma justiça de rosto humano”

Em termos específicos, este curso de licenciatura em Direito do Instituto Superior Politécnico Ndunduma (ISPN) forma licenciados numa área de interesse prioritário a nível local e nacional. O sector da justiça carecendo de profissionais devidamente habilitados os licenciados em Direito têm um papel relevante pois exerce a sua atividade ao longo da área de Ciências Jurídicas para o bem-estar das populações e a garantia das suas liberdades e direitos.

COMPETÊNCIAS

Os licenciados em direito têm competências específicas que lhe permitem adquirir conhecimentos na área do direito público, privado, penal, intelectual. Assim, a grelha curricular estrutura-se em:

• Disciplinas Obrigatórias com actividades teóricas, e/ou, teórico-práticas.
• Estágios Curriculares Supervisionados/assessores populares
• Trabalhos de Conclusão de fim de Curso
• Disciplinas Facultativas/são oferecidas no intuito de aprofundar conhecimentos em área do interesse do estudante.

Considerando as adversidades conceituais que envolvem a área (forense) no que tange o cuidado humano e sobre os seus bens, os referenciais teóricos utilizados no processo de aprendizagem, devem ser fontes para a compreensão do saber, ou seja, os docentes devem pautar-se por teorias que fundamentem seus conhecimentos permitindo práticas básicas que se reflictam na profissão. Os discentes por sua vez, devem ser estimulados à observar e acatar esses saberes, reflectir para a sua melhor interação. 

A formação de profissionais que actuam na área do Direito, tem sido repensada devido às mudanças estruturais do mundo contemporâneo. Neste sentido, este projecto do curso de Direito, tem base ou/e que compreende o currículo na formação de licenciados em Direito e não só, que ao se inserirem na vida socio-profissional, sejam capazes de acompanhar as várias etapas da evolução do mundo, intervindo de maneira ética, social e humana.

PERFIL DE ENTRADA

Podem candidatar-se a este ciclo de estudos os que apresentem candidatura através do concurso institucional de acesso e tenham aprovação a uma das seguintes provas de ingresso: Lingua Portugesa, História, cobrindo o conteúdo programático definido na base dos programas curriculares aprovados para o ensino secundário.

Os candidatos podem ainda ingressar através dos regimes de mudança de instituição (transferências), desde que reunam os requisitos estabelecidos pelo regulamento criado pelo ISPN. Na selecção dos pré-Candidato, ter em linha de conta os aspectos relacionados com a “Grafia, Caligrafia Legível, Erros Ortográficos com determinado exagero, Erros de Concordância e Erros estruturantes de Lógica conforme recomenda á Língua Portuguesa; sem descurar a seguir, outra triagem que se vai denotar na fase da entrevista, factores que vão desde a boa Diquição, forma Correcta de Apresentação, um avontade na Exposição e ser Curto, Suscinto e bastante Objectivo.

PERFIL DE SAÍDA

Os estudantes que concluírem o Curso de Licenciatura em Direito estão habilitados a prestar serviços em:

• Advocacia;
• Magistratura;
• Consultoria Jurídica;
• Consultoria Fiscal e Financeira;
• Mediação Jurídica e Arbitragem;
• Docência;
• Carreira Diplomática;
• Acesso a cargos públicos em organizações internacionais;
• Registos e Notariado;
• Solicitadoria;
• Oficiais de Justiça;
• Inspectores e coordenadores da Polícia Judiciária;
• Cargos de direcção e de gestão empresarial;
• Investigação jurídica e histórica;
• Dirigentes e quadros técnicos superiores da administração pública.