Duração

2 Ano(s)

Objetivos Gerais do Curso

a. Visa dar uma formação pós-graduada que possibilite o aperfeiçoamento científico, técnico e profissional nas áreas das Ciências Jurídicas a candidatos que tenham o grau mínimo de licenciado. b. Fornecer conhecimentos para capacitação na área das Ciências Jurídico-civis; c. Promover a capacitação docente para o exercício de docência em cursos que demandem disciplinas associadas à área das Ciências Jurídico-civis; d. Formar pesquisadores interessados em actuar nos centros e instituições de pesquisa na área das Ciências Jurídico-civis.

Objectivos da Aprendizagem e Competências a Desenvolver

a) Consistente formação especializada e fundada numa visão humanista do mundo, que lhe permita adequar-se às transformações do fenómeno jurídico; b) Formação técnica apurada e alicerçada em conhecimentos das novas demandas sociais, em especial as decorrentes da sociedade tecnológica; c) Formação técnico-profissional que o especialize em determinada área do mercado de trabalho sem, contudo, contrapor-se à formação generalista que lhe permitirá manter-se no campo profissional sem irreparável processo de desactualização; d) Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente actualização, a partir da sólida base geral fornecida na graduação; e) Capacidade de desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e colectivos; f) Visão actualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço, conhecendo os problemas jurídicos mais frequentes relacionados ao seu campo de actuação técnica e profissional. g) Dar formação avançada no domínio das Ciências Jurídico-civis; h) Fortalecer o corpo docente. i) Aprofundar conhecimentos em áreas específicas;

Regime de Estudo

Integral

Acesso a um Nível de Estudos Superior

O patamar de conhecimento científico para a ingresso no Curso está fixado ao nível da licenciatura. Por conseguinte, se torna imperioso envolver os profissionais da Unidade Orgânica e outros interessados no Curso de Mestrado para alcançar maior domínio nas distintas áreas do conhecimento das Ciências Jurídicas. O Titulo de Doutor é o de grau superior a que a qualificação dá acesso.

Condições de Acesso e Ingresso

O candidato deverá possuir Licenciatura em Direito concluída ou outras licenciaturas, com a classificação mínima de 14 (catorze) valores. Excepcionalmente, e após apreciação curricular individual, o Conselho Científico pode admitir os licenciados com classificação inferior a 14 valores, no mínimo de 12 Valores, nomeadamente, candidatos com reconhecida preparação de base, mérito e experiência profissional, bem como potencial para a investigação científica. A selecção dos candidatos será feita por um júri com base nos seguintes critérios: - Classificação de licenciatura; - Experiência profissional; - Apreciação do curriculum académico e profissional; - Informações contidas no Boletim de Candidatura; - Carta descrevendo a motivação da candidatura; - Entrevista Documentos necessários para a Inscrição - Formulário de Inscrição devidamente preenchido; - Pagamento da taxa de inscrição; - Fotocópia do Diploma de Graduação; - Fotocópia do Documento de Identidade; - Duas fotografias tipo-passe; - Curriculum Vitae. Processo de selecção de estudantes A selecção dos candidatos será feita pelo coordenador do curso e pela Comissão Científica do Curso através da verificação das exigências fixadas para o ingresso.

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia

Procura-se que o Mestre em Ciências Jurídicas seja um profissional com competência para: reconhecer, analisar, identificar a complexidade jurídica e social, além de estimular à difusão do seu conhecimento a partir da área jurídica em que actua. Identificar, analisar, avaliar, desenhar e intervir em estratégias alternativas orientadas para dar respostas ao debate na área jurídica. Integrar equipas de pesquisa no campo social em função da sua formação jurídica.

Enquadramento Legal da Qualificação

Decreto Executivo Conjunto nº 602/17 de 06 de Outubro

Saídas Profissionais

Após a conclusão do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, o estudante adquire um perfil de saída em que reúne as seguintes competências: a) Interpretar normas jurídicas relacionadas com as Ciências Jurídicas; b) Aprimorar o exercício de técnicas de argumentação, mediantes textos científicos, resenhas críticas e análise jurisprudencial; c) Propor mecanismo de resolução de problemas no domínio das Ciências Jurídicas; d) Implementar projectos de investigação científica avançada no domínio das Ciências Jurídicas.

Regras de Avaliação e Classificação

a) Relação entre as actividades, os créditos e a avaliação do curso 11 Semanas, 110 horas lectivas, mas estima-se que a preparação dos alunos para a avaliação não deverá durar menos de 240 horas, ou seja, quatro horas de trabalho individual por cada hora letiva. Será, assim, em média, de 350 horas o volume de trabalho exigido aos estudantes pela parte escolar do curso. Durante essa fase, cada estudante deverá realizar um estágio de investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a duração de pelo menos um mês, durante o qual procederá à pesquisa bibliográfica e estabelecerá contatos com o orientador. Estima-se em um mínimo de 600 horas de trabalho o tempo indispensável para a preparação da dissertação. 

b) Número de actividades científicas obrigatórias, opcionais e livres, incluindo o número de seminários, oficinas, publicações, eventos a participar 1. Na parte escolar do curso são ministradas cinco Cadeiras, que funcionarão por módulos, e realizado um seminário. Cada Cadeira será composta por dois módulos com a duração de uma semana cada, nas quais serão ministradas dez horas letivas sobre temas nucleares das disciplinas. A carga letiva total da parte escolar do curso é, assim, de 110 horas. As aulas serão ministradas presencialmente, em horário pós-laboral. 2. A avaliação na parte escolar do curso será feita mediante cinco relatórios, um por cada disciplina, que versarão sobre os temas nelas lecionados. Estima-se que a preparação dos alunos para esta avaliação não deverá durar menos de 240 horas, ou seja, quatro horas de trabalho individual por cada hora letiva. Será, assim, em média, de 350 horas o volume de trabalho exigido aos alunos pela parte escolar do curso. 3. Na fase de elaboração da dissertação será designado para cada estudante admitido um orientador, de entre os professores que lecionaram a parte escolar ou outros da Faculdade de Direito da UMN e da Faculdade de Direito da UL. Durante essa fase, cada aluno deverá realizar um estágio de investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a duração de pelo menos um mês, durante o qual procederá à pesquisa bibliográfica e estabelecerá contatos com o orientador. Estima-se em um mínimo de 600 horas de trabalho o tempo indispensável para a preparação da dissertação.

c) Acto de defesa da Tese 1. A defesa da dissertação realiza-se numa sessão pública; 2. A prova só poderá realizar-se se estiverem presentes pelo menos três membros do júri; 3. A duração da arguição de cada membro será definida pelo júri mas não poderá exceder 30 (trinta) minutos; 4. Será garantido ao candidato igual tempo para responder, imediatamente após a arguição; 5. Qualquer membro do júri poderá ainda, no final, dirigir brevemente alguma pergunta ou observação ao candidato, que disporá do tempo necessário para responder; 6. A duração total da discussão não deverá exceder as três horas; 7. O júri deliberará logo após a discussão sobre o resultado final; 8. A votação será nominal e fundamentada, não sendo permitida a abstenção.

Requisitos para Obtenção da Qualificação

A concessão do grau académico de Mestrado em Ciências Jurídicas, pressupõe a verificação e conclusão dos seguintes actos: a) A frequência e a aprovação nas unidades curriculares que integram as actividades académicas presenciais do Curso de Mestrado; b) A realização das actividades de investigação científica inerentes ao Curso de Mestrado; c) A elaboração e apresentação de uma dissertação escrita, que deve ser objecto de defesa e aprovação perante o júri constituído para o efeito.