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Valor de propinas é definido pela lei
218 Visualizações | Sapo Angola Geral
A Assembleia Nacional discute e vota hoje, na generalidade, a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Educação, diploma que define o valor das propinas, das taxas e dos emolumentos praticados nas instituições de ensino, com base no regime de preços vigiados, com critérios de qualidade e em função da classificação obtida no processo de avaliaçãoFonte: Sapo Angola Geral
