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Guiné-Bissau: Impedida a saída de madeira até esclarecimento das condições em que foi obtida

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Em comunicado do Conselho de Ministros, datado de 1 de Abril, que a PNN consultou, o Executivo guineense reiterou e confirmou a decisão de proibição do corte de madeiras em toda a extensão do território nacional, e vai ainda proceder à confiscação de todas a madeiras, no seguimento da aplicação das disposições legais no país. «Criar condições objectivas e proceder o mais urgentemente possível à imediata drenagem e concentração em Bissau de toda madeira confiscada, até tomada decisão sobre o destino a ser dado ao produto, numa sessão de Conselho de Ministros a ser convocada neste sentido», lê-se no documento. Por outro lado, o Executivo disse que vai ser declarado ilegal todo o acto que resista, contrarie e dificulte as implementações tomadas no encontro ministerial. Neste sentido, o Governo encorajou as entidades locais e tradicionais a envolverem-se no estrito cumprimento de dispositivos legais a favor da preservação do ecossistema nacional, assim como se congratulou com os esforços das autoridades judiciais no trabalho de investigação de todas as denúncias feitas tanto em público como em privado, chamando ainda a atenção do Ministério Publico no sentido de esclarecer toda a responsabilidade pública de cada denúncia e eventuais casos de difamações infundadas. No encontro da plenária governamental alargado aos membros do Conselho de Segurança Nacional, o Governo guineense declarou uma moratória no corte de árvores, e a correspondente reflorestação das matas atingidas pelas práticas dos próximos cinco anos. Até esta data, uma fonte próxima do Governo confidenciou à PNN que perto de 230 contentores de madeira já foram exportados nos últimos meses, faltando uma soma estimada em cerca de 1.800 troncos de árvore ainda em via de drenagem em todo o território nacional.

Fonte: Luanda Digital

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