Conselho de Segurança estende mandato do UNIOGBIS por três meses
25-11-2014
O mandato do UNIOGBIS foi prorrogado por três meses, com início a 1 de Dezembro de 2014, até 28 de Fevereiro de 2015. Em Maio o Conselho decidiu prorrogar o mandato da missão até 30 de Novembro. Especificamente, o UNIOGBIS estará centrado, entre outras tarefas, no apoio ao diálogo político inclusivo e no processo de reconciliação nacional, para facilitar a governação democrática, assistir e fortalecer as instituições democráticas e reforçar a capacidade dos órgãos do Estado para funcionarem efetiva e constitucionalmente. O Escritório continuará também a prestar aconselhamento estratégico e técnico, e a apoiar o estabelecimento efectivo e eficiente da lei e do sistema da justiça criminal e penitenciária, bem como prestar aconselhamento e apoio para a implementação da reforma do sector da segurança nacional. Na sua resolução, o Conselho reiterou preocupação com os relatos de contínuas violações e abusos dos direitos humanos, e apelou ao Governo da Guiné-Bissau para conduzir investigações «transparentes e credíveis» sobre todas as alegadas violações dos direitos humanos e abusos, e responsabilizar os autores pelos seus actos. Reiterou também preocupação com a ameaça à estabilidade que representa o tráfico de drogas, enfatizando a necessidade de resolver o problema nos países de origem, trânsito e destino final. Entre outras medidas, o Conselho apelou às autoridades da Guiné-Bissau para analisarem, aprovarem e implementarem legislações e mecanismos nacionais para combater mais eficazmente a criminalidade transnacional organizada. Além disso, na resolução, solicitou também que o Representante Especial do Secretário-Geral, Miguel Trovoada, incremente esforços para lograr «uma maior coerência, coordenação e eficiência» entre as relevantes agências, fundos e programas das Nações Unidas na Guiné-Bissau, para maximizarem a sua eficácia colectiva no combate ao tráfico de drogas. No início deste ano, este país da África Ocidental concluiu a segunda volta das eleições Presidenciais, que foram consideradas essenciais para a restauração da ordem Constitucional, crescimento económico e desenvolvimento, na sequência do golpe militar de 2012.
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