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Assembleia da República recebe alta comissária britânica em Moçambique

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Falando esta terça-feira, 10 de Março, em Maputo, no final de uma audiência que concedeu à Alta-Comissária do Reino Unido em Moçambique, Joanna Kuenssderg, a Presidente da Assembleia da República acrescentou que o Parlamento moçambicano gostaria de continuar a contar com o apoio daquele país europeu, dado que para a VIII Legislatura arrolou uma série de desafios, tendo destacado a necessidade de aproximar, cada vez mais, a Assembleia das bases e o fortalecimento da sua interacção com as Assembleias Provinciais. Num encontro de cortesia que tinha como objectivo passar em revista o estágio actual da cooperação entre Moçambique e o Reino Unido e, em particular entre o Parlamento moçambicano e sua congénere daquele país europeu, Verónica Macamo sublinhou que a Assembleia da República está a trabalhar na preservação e consolidação da paz em Moçambique, tendo durante a audiência exigido o esclarecimento célere do crime que na semana passada vitimou o constitucionalista Gilles Cistac. Por seu turno, Kuenssderg enalteceu a cooperação entre os dois povos e países, tendo adiantado que o seu país vai estudar a possibilidade de continuar a apoiar o Parlamento moçambicano com o recurso à WFD, uma iniciativa que disse acreditar que ajudou muito a Assembleia da República na prossecução dos seus programas inerentes à formação e capacitação dos deputados e funcionários parlamentares. «O Programa da Westminster foi uma plataforma que ajudou o Parlamento moçambicano na sua capacitação para a prossecução de uma das suas missões que é a fiscalização da execução do Orçamento do Estado», disse a diplomata, acrescentando que a Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República foi a que mais beneficiou desta formação. A cooperação entre os dois Parlamentos decorre no quadro do Programa de Cooperação que existia entre a AR e WFD para a Democracia. Esta parceria, do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido - «Governance and Transparency Programme» (GTD), teve o seu início com a celebração de um Memorando de Entendimento, em Março de 2010, para um período de três anos e decorria no quadro do projecto de apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos no Parlamento moçambicano. O Programa visava reforçar a capacitação institucional dos Parlamentos, através da formação e/ou capacitação de diferentes intervenientes nas áreas de Administração e Processo Parlamentar; Fiscalização Orçamental; Acesso à Informação; e Relacionamento entre o Parlamento e as Organizações Não-Governamentais (ONG´s). Desde o início da sua vigência, em Maio de 2010, a WFD realizou com a AR, de entre outras, as seguintes actividades: Formação de 15 formadores, sendo quatro locais, para o Centro de Formação Parlamentar; Formação de 95 funcionários parlamentares, entre assistentes das Comissões de Trabalho, do Processo Legislativo, Assessores da Presidente da AR sobre matérias referentes aos direitos humanos, análise financeira e processo legislativo; Formação de 15 Jornalistas que regularmente colaboram com o Parlamento na cobertura e divulgação das suas actividades; Financiamento da visita de trabalho à Província de Gaza por parte do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV SIDA (2012); Financiamento da visita de troca de experiências entre os Gabinetes das Mulheres Parlamentares de Moçambique e Cabo-Verde (2012); e Financiamento da visita de troca de experiências do SGAR ao Parlamento Britânico, em Novembro de 2012. Na passada segunda-feira, 9 de Março, a Presidente da AR conferenciou com o Embaixador Sven Kühn von Burgsdorff, Chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Moçambique, num encontro que tinha como propósito saudá-la pela sua reeleição para mais um mandato à frente do Parlamento moçambicano e passar em revista a cooperação existente entre as duas instituições. No contexto do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a AR foi contemplada por uma subvenção da UE, referente ao período 2013/2015, tendo na altura beneficiado de 2,5 milhões de euros para a promoção, em alinhamento com o Plano Estratégico da Assembleia da República (PEAR) para o período 2013-2022, de um sistema de governação mais equilibrado através do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e interdependência entre as instituições do Estado. Especificamente, o objectivo geral daquele montante era a elevação do nível e da qualidade do diálogo político entre os poderes Legislativo e Executivo, bem como o fortalecimento dos mecanismos internos e externos de fiscalização e de responsabilização das instituições do Estado, com base num plano de acção com o horizonte temporal de três anos. Na altura, a lógica da intervenção e a definição de prioridades tiveram por base o PEAR, e o contrato de subvenção ora assinado surgiu em reconhecimento do papel importante dos parlamentares nos domínios legislativo, de formulação de políticas, de fiscalização da acção do Executivo e de trabalho parlamentar nos Círculos Eleitorais. Na sequência da celebração do contrato de subvenção com a UE para 2014 estava previsto que o Parlamento realizasse actividades nas áreas da capacitação dos deputados e funcionários parlamentares, em matérias relacionadas com o Plano Económico e Social (PES), Orçamento do Estado (OE) e Conta Geral do Estado (CGE); formação e capacitação das Comissões de Trabalho na sua interacção com a Sociedade Civil; capacitação das bancadas Parlamentares na sua interacção com a sociedade; elaboração e divulgação de relatórios sobre a fiscalização da acção governativa. Ainda no quadro do apoio da UE, o Parlamento moçambicano beneficiou em 2011/13, de um Programa de Apoio aos Ciclos Eleitorais que visava fortalecer a capacidade dos órgãos responsáveis pelos processos eleitorais no valor de 250 mil euros. Este programa foi renovado para o período de 2014/16, no valor de 120.300 euros, visando fortalecer a capacidade dos órgãos em matéria de fiscalização legislativa do ciclo eleitoral e controlo externo das contas públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste.

Fonte: Luanda Digital

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