O Ministério do Ensino Superior vai intensificar a interacção com as diferentes universidades do país, tendo em vista regularizar os cursos ministrados nessas instituições de ensino. A informação foi prestada nesta quarta-feira pelo ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, no final da 8ª Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.

Segundo Adão do Nascimento, o procedimento de regularização implica que o processo documental de cada curso seja devidamente instruído e entregue ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos. Após a entrega caberá ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos fazer a análise documental e verificar até que ponto estão em conformidade com as normas instituídas.

Disse ser um trabalho que visa confirmar ou não a existência de condições tecno-pedagógicas para leccionar determinado curso com qualidade. “Implica também que, na prática, os funcionários do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos constatem quais são as condições existentes para assegurar a funcionalidade de cada curso”, afirmou o governante.

Só depois desse levantamento, prosseguiu o ministro, é que poderemos trazer de volta para a Comissão para a Política Social a situação de irregularidade de alguns cursos nas instituições de ensino superior, para se tirar conclusões sobre as medidas a serem tomadas.

No quadro desse processo considerou fundamental que as instituições do ensino superior colaborarem com o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos, para que o trabalho de ordenamento dos cursos se faça com normalidade.

Sobre a questão dos alunos que já tenham concluídos os cursos em faculdades cuja legalização ainda está por aferir, Adão do Nascimento referiu que a situação não foi analisada hoje e que ainda não está na agenda do ministério, nem na do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos.

De acordo com o ministro do Ensino Superior, o que está em causa agora é a criação de um quadro de trabalho que permite determinar que cursos estão bem e quais são.

Relativamente aos cursos que são leccionados à margem da lei, disse ser fundamental trabalhar para a conformação com a legislação em vigor, devendo para o efeito ter a autorização formal do Executivo.