O valor do incentivo será fixado em Despacho Reitoral e será, no máximo, igual à diferença entre o valor da propina do estudante internacional e o valor da propina prevista para estudantes nacionais. O valor da propina a liquidar pelo beneficiário de incentivo corresponderá ao montante de propina devido depois de subtraído o valor do incentivo.

No ano de ingresso todos tem direito à bolsa, sendo atribuída no ato de matrícula ao estudante que cumulativamente tem:

-estatuto de estudante internacional

-nacionalidade de PALOP

Nos anos seguintes, tem de obter aprovação a pelo menos 48 ECTS do plano de estudos no ano letivo antecedente, exceto no 1º ano do ingresso em que necessitam de aproveitamento a 30 ECTS e :

-sendo estudantes de mestrado, o nº de inscrições não pode ser superior a um ano em relação à duração normal do curso e os estudantes têm de ter projeto aprovado e terem estado inscritos na UC D/TP/E no ano anterior.

-sendo estudantes de doutoramento, o nº de inscrições não pode ser superior a dois anos em relação à duração normal do curso e os estudantes têm de ter projeto aprovado e terem estado inscritos na UC Tese no ano anterior.