O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, através do Gabinete do Vice-Ministro das Tecnologias de Informação, levou a cabo a realização de conjunto de estudos prévios sobre a necessidade de implementação de medidas de desenvolvimento e promoção da indústria nacional do sector das TIC em Angola.

Publicamos agora este documento, concluído no decurso do passado mês de Abril, que muito se relaciona também com o projecto da ReMA, deixando aqui o seu Sumário Executivo e disponibilizando no final deste artigo o link para a consulta integral do excelente documento.

INDÚSTRIA DAS TIC´S EM ANGOLA

Sumário Executivo:

Pretendeu-se com o presente estudo encontrar um conjunto de soluções que potenciasse, na República de Angola, o desenvolvimento e crescimento de uma verdadeira indústria no sector das Tecnologias de Informação e Comunicação. Nesta medida, e após uma breve introspecção da realidade angolana, identificando pontos fracos e mais valias aqui existentes, fizemos uma análise das experiências bem sucedidas em termos internacionais, relatando os sucessos obtidos por países que se viram obrigados a desenvolver as Tecnologias de Informação, criando uma indústria própria e que lhes permite, agora, assumir uma posição primordial nas relações internacionais neste sector.

Cabe, por isso, nesta sede, indicar as iniciativas e estratégias que consideramos fundamentais para a implementação de uma indústria das Tecnologias de Informação e Comunicação na República de Angola, em complemento às diversas medidas já adoptadas nesse sentido:

1. Melhorias das infra-estruturas básicas já existentes, nomeadamente no que concerne ao fornecimento de energia eléctrica e na questão da acessibilidade da população angolana à Internet;

1. Criação de uma indústria nacional de hardware e software, através da criação de unidades produtivas nacionais deste tipo de tecnologias; relativamente à produção de hardware, e numa primeira fase, deverá começar-se pelo desenvolvimento e produção de equipamentos informáticos assembláveis, até que o país se torne autónomo na cadeia de produção de computadores e de outros meios informáticos; relativamente ao software, as respectivas unidades de produção deverão sempre orientar-se no sentido de desenvolver os produtos que, a este nível, respondam de forma adequada às necessidades de gestão dos vários sectores da Administração Pública e da população angolana em geral; como denominador comum na produção deste tipo de bens e produtos, está o objectivo de se limitar, gradualmente, a sua importação e o tornar cada mais competitivo o preço dos produtos tecnológicos no mercado nacional.

1. Aposta na pesquisa e investigação científicas, designadamente através da criação de centros de pesquisas e investigação, que actuarão em coordenação com as instituições nacionais de Ensino Superior do país, e também com as empresas nacionais e estrangeiras do sector, e através também da criação de parques tecnológicos nos quais aqueles centros e empresas venham a instalar-se;

1. Realização de auditorias e consultoria na área das tecnologias de informação e comunicação, como forma de estudar e adoptar os modelos de outros países onde este sector se desenvolveu com sucesso, e nos quais continua ainda hoje a crescer de forma notável;

1. Formação e qualificação dos recursos humanos nacionais na área das tecnologias de informação e comunicação, o que se logrará através da transferência de competências de empresas estrangeiras que laboram no país, neste sector; através da promoção do intercâmbio dos nossos estudantes para instituições estrangeiras de ensino, neste domínio, com o objectivo de aí aperfeiçoarem os seus conhecimentos em TIC; através da criação de incentivos que façam regressar os quadros angolanos à República de Angola; através da criação de cursos tecnológicos nas instituições nacionais de Ensino superior do país e através da concepção e implementação de planos para o ensino e formação das Tecnologias de Informação e Comunicação junto dos jovens do ensino básico;

1. Fomento da cultura informática da população angolana, criando-se centros de formação para o efeito, desenvolvendo-se campanhas de publicitação e de sensibilização para o uso das novas tecnologias e criando-se as condições de financiamento necessárias para que a população possa aceder, a baixos custos, aos bens tecnológicos;

1. Intervenção do Estado Angolano, na criação de quadros legislativos e regulamentares adequados à implementação de uma indústria das tecnologias de informação e comunicação, na elaboração de políticas de formação dos nacionais no exterior do país, na aplicação de fundos internacionais e/ou provenientes dos recursos naturais para o financiamento das actividades de formação, pesquisa e desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, na disponibilização de financiamentos e criação de incentivos e subsídios para projectos e programas estratégicos a desenvolver pela várias empresas nacionais do sector, até que estas possam transformar-se em empresas auto-suficientes, competitivas e lucrativas, na criação de incentivos para as empresas que venham a empregar os profissionais angolanos com formação na área das tecnologias de informação e comunicação e na criação de parques tecnológicos, enquanto espaços por excelência para o desenvolvimento tecnológico.