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O Direito é por excelência uma ciência social de importância fundamental no processo de ordenação da sociedade e na formação do Homem, pelo que, num País como o nosso que se encontra a trilhar um caminho de reconstrução e de desenvolvimento após mais de três décadas de guerra, torna-se é inquestionável a necessidade da existência de um curso superior de Direito, de qualidade e rigor científico, num projecto de ensino como o da UGS – Universidade Gregório Semedo.

Nesse sentido, como ocorre com qualquer curso superior de Direito, com o programa ora apresentado almeja-se a formação de profissionais em Direito capazes de emprestarem uma contribuição valiosa ao País em vários domínios da vida nacional.

No entanto, em jeito de apresentação e de justificação torna-se importante deixar expressas duas ordens de constatações, de resto evidentes.

Por um lado, as mudanças operadas no século passado e as que se vêm operando no início do actual século, têm vindo a apresentar uma crescente complexidade e dinamismo, colocando à capacidade dos homens e aos diversos ramos da ciência e da tecnologia, desafios cada vez mais profundos e específicos que vêm a exigir aos técnicos, gradualmente, conhecimentos cada vez mais diferenciados e especializados sobre áreas bem definidas do conhecimento.

Ora, sendo o Direito, simultaneamente, o reflexo da realidade político-social e o motor e promotor das transformações sociais, não poderia deixar de acompanhar essas transformações, subdividindo-se em ramos de direito específicos para atender os sectores também específicos da realidade social, sob pena de se ver transformado num entrave ao desenvolvimento da sociedade.

É assim que, da mesma forma que, na fábrica, o técnico especialista se tornou indispensável à garantia de eficiência, eficácia e qualidade do produto final, o jurista/advogado /juiz/procurador generalista vem cedendo paulatinamente o seu lugar ao jurista/advogado/juiz/procurador especialista em determinado ramo ou área do Direito.

Por outro lado, Angola, como parte deste Mundo que vive em constante e profunda alteração não só não está isenta ou imune aos ventos dessas mudanças como não deve colocar-se à margem delas, pois, conquistada a Paz – que se pretende que seja definitiva – o processo de reconstrução e de desenvolvimento coloca às elites nacionais necessidades e desafios muito complexos, diversificados e específicos.

Ora, Angola é um País soberano e independente há 35 anos sendo que o curso superior de Direito é ministrado no nosso País há quase tanto tempo.

No entanto, mandam a verdade e a coragem, referir que os cursos de Direito que vêm sendo ministrados em Angola pelas distintas Faculdades de Direito – sem perder de vista o seu carácter universalmente tradicionalista – continuam profundamente influenciados pela ciência jurídica portuguesa e pelo método de ensino do Direito em Portugal, compreensivelmente devido ao nosso passado histórico.

Urge, por conseguinte, com humildade e coragem, que se proceda a uma reavaliação quer do conteúdo quer do método de ensino dos cursos superiores de Direito no nosso País, baseada numa visão teórico-crítica do Direito que nos permita uma comparação do ensino e a realidade social que nos é dado viver.

É nesta nesta perspectiva que apresentamos um programa de curso de Direito em que, sem prejuízo das disciplinas de carácter propedêutico e de formação geral, privilegia a formação técnica e especializada, tendo como ordem de preocupação máxima as necessidades prementes do processo de reconstrução e de desenvolvimento nacionais.

Após uma primeira experiência de quatro anos, em que formámos em 2008 o primeiro grupo de licenciados em Direito pela UGS, estamos em condições de reavaliar o projecto inicial, sempre à luz daquelas que cremos serem as necessidades da sociedade angolana.

A esta luz, e sempre preservando o espírito inicial, pretendemos agora conciliar a formação no nível de graduação, durante quatro anos, em que se ministram os conhecimentos básicos necessários a qualquer jurista, qualquer que  seja a área de especialização que venha a obter ou actividade profissional que venha a desenvolver.

Ao nível de pós-graduação disponibilizaremos formação, quer dirigida a profissionais do aparelho forense e judicial (jurídico-forenses), quer dirigida a juristas que pretendam exercer funções de suporte técnico-jurídico à vida económica e e empresarial da Angola

No que ao método de ensino concerne, o método tradicional de aulas expositivas, dedutivo e informativo, será temperado com métodos mais modernos e adequados, tais sejam, a realização de seminários, conferências, debates, colóquios, durante os quais, o estudantes assumirão um papel activo e participativo.

Para o efeito, durante o ano lectivo, em ligação com a vida académica, serão convidados Professores e especialistas nacionais e estrangeiros, oriundos das várias áreas de especialização existentes no Curso de Direito.

Neste quadro, além de colaborações a título individual, realçamos o acordo de colaboração institucional com a Universidade do Minho (Escola de Direito), que propiciará o reforço da qualidade não só na licenciatura como também na formação pós-graduada.

Em simultâneo e sobretudo, reforçar-se-á o corpo docente com um corpo próprio de professores com formação académica e experiência universitária, com estabilidade e inserção na realidade jurídica e académica de Angola, que assegurem a qualidade de ensino e a formação avançada dos estudantes.

Dotado assim de um corpo docente qualificado e profissionalizado, que irá ensinar na base do enfoque ensino-aprendizagem e do espírito  crítico, criativo e aberto, o curso de Direito que se ministrará na UGS - Universidade Gregório Semedo – apresenta-se, assim, como um dos cursos mais modernos e competitivos, representando uma mais-valia para todos os que o pretendam frequentar e, naturalmente, para o País, bem como uma uma garantia segura de especialização em determinadas áreas do saber jurídico.

SAÍDAS PROFISSIONAIS

O aluno tem, ao concluir o Curso, acesso a diversas saídas profissionais, sendo de destacar as seguintes:

  • Advocacia,
  • Magistratura Judicial e do Ministério Público,
  • Carreira Académica,
  • Administração Pública,
  • Contencioso de empresas públicas e privadas,
  • Carreira política,
  • Carreira diplomática

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Pré-inscrição/Manifestação de Interesse

A pré-inscrição é uma manifestação de interesse perante este curso. Os serviços acedémicos da instituição, caso o seu perfil esteja de acordo com os requisitos, entrarão em contacto consigo para dar seguimento à sua inscrição.

Indique qual a escola que frequentou, com que média terminou, se possui condições económicas entre outros dados que considere importantes para a primeira avaliação do seu perfil.

Indique os 5 números apresentados na imagem abaixo.

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CONDIÇÕES:
a) Angola Formativa não se responsabiliza por eventuais falhas na distribuição das fichas de pré-inscrição às respectivas instituições de ensino.
b) Os dados introduzidos pelos candidatos são da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
c) O procedimento de pré-inscrição é um acto de manifestação de interesse do futuro candidato, pelo que deve ser o mesmo a garantir, por outros meios, que este procedimento foi realizado com êxito.

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Documentos Necessários

Depois de efectuada a pré-inscrição deverá preparar a seguinte documentação (que pode variar de instituição para instituição e de grau académico para grau académico):

  • Original e cópia do certificado de habilitações com notas discriminadas do grau de ensino imediatamente inferior ao que se prentede candidatar.
  • Original e cópia do documento de identificação (B.I, passaporte ou cartão de residente).
  • Declaração de serviço, para os candidatos trabalhadores. Documento militar ou policial, caso seja militar ou polícia.
  • Atestado de situação militar regularizada para os candidatos masculinos em idade militar.
  • Três fotografias tipo-passe recentes.
  • Comprovativo do pagamento bancário da inscrição.

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